O tratamento das violências que acometem as mulheres no Brasil se revela, de fato, pouco efetivo. Instituições permanecem com juízos de valores que se fundamentam a partir de fendas culturais que impede a autonomia das mulheres. Na prática, a defesa da vida das mulheres não integra uma pauta prioritária para os setores de decisão do nosso país.
Em notícia publicada pelo jornal Estadão em julho deste ano, o Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Zangari revela que dez mulheres são mortas por dia no país, de acordo com este estudo, o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional.
O estudo não aponta o tipo de violência que mais incide nesta realidade, porém o CFEMEA compila alguns dados que revelam a situação das mulheres frente a violência doméstica e aponta que: " A violência doméstica é a maior causa de ferimentos femininos em todo o mundo, e principal causa de morte de mulheres entre 14 e 44 anos (Rel. Dir. Hum. Da Mulher da Human Rights Watch/96).
Outra questão que provavelmente incide no dado acima citado é o alto número de mortalidade materna. No Brasil, a política de Saúde da Mulher no âmbito dos Direitos Sexuais e Reprodutivos conta com a falta de cobertura para as mulheres que desejam praticar o aborto, prática é criminalizada no país. Daí a concepção de violência ser tão abrangente e permear diversos aspectos na vida das mulheres. No Brasil, a interrupção da gravidez constitui a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país (IBGE - 2001).
O índice alarmante de mortes de mulheres no país parece não ser suficiente para que as instituições com poder de decisão priorizem as questões que violam os Direitos Humanos das mulheres. Pautar a interferência dos valores religiosos nos âmbitos das Políticas Públicas de Saúde e de Justiça no atendimento às mulheres é agenda prioritária na sociedade brasileira, que afirma possuir uma Constituição de caráter Laico.
Dados fornecidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República apontam 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 - pelo disque denúncia (180). São Paulo foi o estado com maior número de denúncias.
Em Março deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo convocou toda a rede de serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência para exigir que o fluxo fosse revisto. Isto porque a juíza da Vara especializada de violência famílias contra a mulher, a única implantada no Estado, constatou que os inquéritos das mulheres em risco de morte abrigadas em serviços sigilosos não chegaram para a justiça; somente um caso era de conhecimento da juíza.
A realidade de falta de cumprimento da Lei Maria da Penha em São Paulo foi então oficializada pelo Ministério Público: que exigiu das delegacias a efetiva abertura dos inquéritos de todos os Boletins de ocorrências registrados. Hoje, mesmo com esta exigência, a situação permanece a mesma: as mulheres não realizam a representação no momento de registrar o BO e quando desejam são orientadas a voltar em outro dia com a representação agendada; cabe ressaltar que sem a representação da mulher o inquérito policial não é aberto; somente o registro do BO não basta.
Em experiência de trabalho no Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos, serviço que atende mulheres em situação de violência doméstica localizado na Zona Leste de São Paulo, no bairro de Guaianases , a falta do Estado Laico e o fundamentalismo religioso é presente no relato de parte das mulheres que recorrem à orientação profissional na tentativa de romper com a situação de violência doméstica. Observamos a interferência das recomendações dos padres e pastores na decisão das mulheres romperem com a situação de violência, no sentido de prolongar essa vivência em nome da família e do casamento.
Neste contexto, o sofrimento de parte das mulheres em situação de violência se agrava com o prolongar desta vivência, muitas vezes orientada pela crença religiosa. A violência e os frutos dela favorecem um grande sofrimento psíquico nas mulheres, ao recorrerem freqüentemente à rede social que estabeleceram nos espaços religiosos, sem o apoio devido que necessitam para enfrentar a situação, passam, muitas vezes, a acessarem os serviços de saúde para a cura da dor que sentem, e esta dor vem sendo cada vez mais tratada como depressão, o que leva grande número de mulheres se tornarem dependentes de medicamentos controlados.
A gestão municipal terceiriza diversas políticas públicas com entidades filantrópicas. Na Zona Leste de São Paulo, no caso da saúde, a Instituição que administra parte dos hospitais e postos é de origem religiosa da Igreja Católica. Observamos que os métodos contraceptivos são encontrados com dificuldades nas unidades, o que revela pouca atenção voltada à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos por parte destas instituições. Da mesma forma acontece com a efetivação do aborto legal previsto em lei: não é um procedimento realizado pela administração destas unidades. As mulheres relataram maus tratos nos atendimentos relacionados aos tratamentos das complicações conseqüentes de aborto espontâneo ou não.
Quanto ao procedimento obstetrício, mulheres que não possuem condições de realizar parto normal são submetidas ao sofrimento até as últimas conseqüências, para que assim a cesariana seja providenciada.
No âmbito da política de Assistência Social, grande parte das instituições parceiras da Prefeitura é de origem religiosa. Neste aspecto, não há um marco regulatório para a execução das atividades voltadas a garantir o caráter do acesso à política de Assistência Social como um acesso ao direito garantido. O atendimento é tratado, em grande parte, com um caráter de ajuda e caridade, o que perpetua uma antiga relação de paternalismo entre o poder público e a população pobre intermediada pela influencia religiosa.
A influência do Fundamentalismo Religioso no cotidiano das mulheres em situação de violência doméstica se faz a partir de sutileza nas relações de poder com o companheiro e que nem sempre são percebidas por conta da legitimação que se dá a essa violência, vista como algo naturalizado e, portanto, não passível de mudança. O Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher - Viviane dos Santos possui alguns casos concretos que desmascaram essa situação:
- Caso Maria*: Maria compareceu ao núcleo encaminhada pela 8º DDM por conta da violência física e psicológica que vivia com a marido, sendo que a mesma não sabia o que fazer para que ele parasse de discutir com ela. Ele foi seu primeiro marido, primeiro homem e se casou porque queria ter um filho. Engravidou após a morte da mãe porque não queria se sentir sozinha. Assumiu após 3 meses de acompanhamento psicológico que na verdade queria se divorciar para dar um susto nele e não porque queria mesmo se separar. Maria demonstra traços depressivos e dificuldade de auto-aceitação, pois segundo ela, se sente feia, gorda e sem graça . Possui forte influência da moral religiosa, pois acredita que casamento é pra vida toda e seu marido tem obrigação de mudar e cuidar dela. Não enxerga que está carregando o casamento sozinha e tem dificuldade para admitir que está em situação de violência. Ligou após 5 meses de acompanhamento psicológico informando que não iria mais continuar, pois sentia que estava traindo seu marido ao falar "mal" dele com a psicóloga. Comenta que o pastor a orientou para continuar orando na igreja e participar de uma campanha para "restaurar seu casamento".
- Caso Joana*: Joana veio ao núcleo encaminhada pela Casa Ser Dorinha (Centro de Saúde da Mulher) afim de que tivesse o acompanhamento psicológico, por ser considerada "nervosa demais" relacionando esse nervosismo a violência sexual e psicológica que viveu. Desde o primeiro atendimento há um ano e meio atrás, a usuária relata claramente que seu maior problema é seu filho de 14 anos por ele não ajudá-la em casa, já que ela trabalha o dia todo e precisa dele para cuidar da irmã mais nova de 4 anos. Comenta que ele só fica no quarto, jogando videogame e o quarto dele é sempre bagunçado. Na realidade, o conteúdo implícito de tudo isso é que seu filho é fruto de um estupro que viveu quando morava no Rio de Janeiro e o pai dele é um traficante famoso por lá. Saiu fugida para São Paulo e morando com familiares passou a ser humilhada por ser mãe solteira, sendo que muitas vezes maltratavam fisicamente seu filho. Decidiu morar na rua para não sofrer mais e com isso, passou para um albergue transitório, onde engravidou e teve sua segunda filha. Depois dessas dificuldades todas, conseguiu um apartamento num programa de arrendamento habitacional e hoje trabalha registrada como empregada doméstica. A usuária sempre fala com muita raiva e "dureza" sobre seu filho e com suavidade sobre sua filha. Por conta das discussões e por bater constantemente nele, foi denunciada ao Conselho Tutelar, sendo que seu filho foi abrigado há um mês. Confessa que se sente aliviada por isso, pois acredita que no abrigo ele será melhor atendido. Comenta que as pessoas não a entendem ao dizer que não gosta dele, mas na verdade, não gosta daquilo que ele a faz lembrar: o estupro. Hoje ela vive um paradoxo sentimental, pois demonstra em algumas falas que gostaria que ele voltasse para casa, diz que o ama, mas sente raiva de tudo o que já sofreu por conta da violência sexual. Ainda é difícil admitir seu sentimento de mãe.
- Caso Beatriz*: Beatriz veio ao núcleo há dois anos atrás, a fim de participar das oficinas artesanais, pois gostaria de se distrair, mas na realidade sua filha que na época tinha 15 anos denunciou seu marido no Conselho Tutelar por conta das violências físicas e psicológicas que vivia com ele, sendo que o Conselho a encaminhou ao núcleo. Desde seu primeiro atendimento, comentou as traições do marido, a depressão pós-parto que sofreu, as violências físicas, sexuais, psicológicas, a ameaça de morte, a privação de liberdade e o incêndio em sua casa. Comenta constantemente que ele fica feliz quando ela adoece, pois por conta de tudo o que viveu precisou ser atendida pelo psiquiatra, tomar calmantes e antidepressivos. A usuária é evangélica e acredita que casamento é para vida toda, além disso, comenta que só se separaria dele, se o pastor pedisse pra ela se separar, pois reclama do jeito do seu marido, mas não consegue deixá-lo. Relata que sente falta do cheiro dele e mesmo não dormindo mais junto e acreditando que está sendo traída, não pretende se separar. Seu marido também é evangélico e quando era solteiro, bateu na amante do pai, é constantemente agressivo com ela e sarcástico com sua doença. Beatriz apresenta características de fortes traços depressivos e foi diagnosticada pelo psiquiatra com Transtorno Bipolar, ou seja, ora está em mania (alegre, sorridente) ora está em depressão profunda (possibilidade de suicídio) e essa alteração no humor acontece constantemente e chega a se alterar muitas vezes no mesmo dia.
O enlouquecimento da mulher em situação de violência se dá pela legitimação dessa violência, já que o fundamentalismo religioso, em muitos casos, é um dos fatores prejudica o rompimento desse ciclo. Esta usuária apanhava quando criança do pai, que também era evangélico, por ela ser "alegre demais". Hoje nem suas filhas e nem sua mãe querem que ela se separe, dizem que agora ela precisa cuidar da saúde. Mas cuidar da saúde significa não ser "alegre demais", ser contida, ficar em casa e não trabalhar. De acordo com Beatriz *, seu marido gosta quando ela está doente e sempre diz "não esquece de tomar o remédio". Para ela a doença é reflexo das violências que vive com o marido, mas não consegue ver a influência do fundamentalismo religioso nisso.
A luta pela garantia do Estado Laico é fundamental para revertermos o quadro recente apontado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) que revela: "A desigualdade entre os sexos faz o Brasil perder 63% de seu potencial de desenvolvimento humano".
O fundamentalismo religioso é um dos setores institucionais que perpetuam a partir da abrangente cultura machista presente no país, a condição de iminente risco de morte que parte considerável das mulheres vivencia no Brasil.
Diante do contexto em que se constata o avançar dos fundamentalismos religiosos em diversas esferas do país a Católicas pelo Direito de Decidir e o Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos há três anos, nos 16 dias de ativismo, vem promovendo o diálogo aberto com a sociedade sobre os aspectos religiosos e violência contra as mulheres.
No ano de 2008 realizamos um ato público no centro de Guaianases que contou com apresentação teatral da simulação de um júri popular, em que o julgamento se referiu a um processo de violência contra a mulher: a população participou e se envolveu com indignação no desfecho do processo. A figura da noiva espancada serviu para sensibilizar os transeuntes e as imagens grafitadas pelos jovens da região marcaram a paisagem pelo combate a violência contra a mulher.
Em 2009 realizamos uma ampla panfletagem no dia 25 de novembro, divulgando as formas de violência que as mulheres podem viver e incentivando para a prática da denúncia e do acesso aos direitos previstos pela Lei Maria da Penha.
Nos 16 dias de ativismo de 2010 realizaremos o 1º Seminário: A falta do estado laico gera e legitima a violência contra as mulheres. A proposta visa envolver representantes que compõem a rede pública de atendimento às mulheres, com vistas a abrir o diálogo sobre o quanto os juízos de valores interferem na falta de efetivação dos direitos previstos para o combate da violência doméstica contra a mulher em território local e, conseqüentemente, em todo o país.
Thatiane Coghi Ladeira
Integrante da equipe de resposta rápida do Projeto Multiplicadoras de Católicas pelo Direito de Decidir - São Paulo.
Anamélia Alvarenga Nascimento - Psicóloga do Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos - Guaianazes - São Paulo - SP
